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Projeto de lei para prender atletas por doping depende apenas de sanção de Trump

Senado dos Estados Unidos aprova por unanimidade projeto polêmico a nível mundial

Os últimos meses de Donald Trump sob comando da Casa Branca podem ainda causar uma crise no esporte internacional. Depende apenas do presidente dos Estados Unidos a sansão de um projeto de lei que autorizaria ao país sentenciar e prender pessoas de todo o mundo que se valerem de doping em campeonatos esportivos em que haja presença de norte-americanos. A Agência Internacional Antidoping (Wada) e o Comitê Olímpico Internacional (COI) vêm fazendo apelos em oposição a tal medida.

No dia 16 deste mês, o Senado dos Estados Unidos autorizou por unanimidade o projeto, que tem sido nomeado de “Rodchenkov Act”, em referência ao ex-editor do laboratório antidoping russo Grigory Rodchenkov, acusador do programa que funciona na Rússia, e que atualmente reside em local desconhecido nos Estados Unidos. Ele é mundialmente prestigiado por ser o protagonista do documentário Ícaro, Oscar de melhor documentário de 2018.

Foi Rodchenkov quem sugeriu a lei, que vem causando enorme preocupação na Wada, que declarou, em comunicado, que “continua preocupada que, ao exercer unilateralmente a jurisdição criminal dos Estados Unidos sobre todas as globais de doping, a lei provavelmente prejudicará o esporte limpo, colocando em risco parcerias essenciais e a cooperação entre as nações”. Pela lei, esportistas do mundo todo poderiam ser presos pelos EUA, com exceção os das grandes ligas do país, que continuariam submetidos somente às normas esportivas.

No comunicado divulgado no dia 16, a Wada esclareceu por que a lei é audaciosa, mesmo que tenha originada de boas intenções porque sua “extraterritorialidade irá minar a luta contra o doping em todo o mundo”. “Nenhuma nação jamais declarou jurisdição criminal sobre crimes de doping que ocorreram fora de suas fronteiras nacionais, e por um bom motivo. É provável que leve à sobreposição de leis em diferentes jurisdições que comprometerão a existência de um único conjunto de regras antidopagem para todos os esportes e todas as Organizações Antidopagem de acordo com o Código Mundial Antidopagem. Isso terá consequências negativas, uma vez que a harmonização das regras está no cerne do sistema antidopagem global”, fala a Wada.

Veja também: Vôlei autoriza um atleta trans por seleção

A agência memora que se os Estados Unidos aprovar a Rodchenkov Act, outras nações vão se sentir autônomas para também sancionarem leis que poderiam levar atletas norte-americanos ao cárcere. “Esta lei pode levar outras nações a adotar legislação semelhante, sujeitando assim os cidadãos dos EUA e entidades esportivas a jurisdições extraterritoriais e sanções criminais semelhantes, muitas das quais podem ser de natureza política ou impostas para discriminar nacionalidades específicas. Isso será prejudicial para os esforços antidoping em todos os lugares, incluindo nos EUA”, declara a agência internacional.

Por este método, as agências norte-americanas iriam ter autoridade legal de acusar atletas dopados para a Justiça, em meios semelhantes ao que acarretou às prisões americanas alguns dos principais dirigentes do futebol sul-americano, englobando o brasileiro José Maria Marin.

Mesmo que seus crimes não tenham sido realizados nos Estados Unidos, suas ações prejudicaram entidades norte-americanas e por este motivo, entraram na jurisprudência da justiça daquele país. O mesmo método seria usado no doping: um esportista que se dopar e competir contra um norte-americano poderia ser sentenciado pelos EUA e condenado à prisão em solo norte-americano, correndo perigo de ser exilado por países com quem os EUA possui acordo de extradição.

Mesmo cerimônias sem a presença de norte-americanos poderiam ser prejudicados, caso entidades dos Estados Unidos sejam patrocinadoras ou mesmo donas de direitos de transmissão desses torneios, como os Jogos Asiáticos ou uma Copa do Mundo para qual a seleção norte-americana não entrar, por exemplo.

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