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Medida Provisória que concedia direitos a mandantes perde validade

    Medida Provisória / Foto: Divulgação/Palácio do Planalto

    Medida Provisória ‘caducou’ sem ser apreciada por deputados e senadores

    Editada em 18 de junho por Jair Bolsonaro após articulação direta do presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, a Medida Provisória que concedia apenas ao clube mandante o direito de transmissão sobre um evento esportivo caducou perderá a validade nesta sexta-feira (16), sem votação no Congresso Nacional.

    Agora, com o fim da vigência da medida volta a valer o texto original da lei, que determina que esse direito pertença às duas entidades envolvidas na partida. Em outras palavras, para poder transmitir um jogo de futebol, o veículo de comunicação precisar firmar contrato e obter o consentimento tanto da equipe mandante como da visitante. A MP previa que a negociação com os dois clubes só ocorreria se houvesse indefinição quanto ao detentor do mando de jogo.

    Para se transformar em lei, a MP teria de ter sido votada pela Câmara e Senado até essa quinta-feira. O texto chegou a receber 91 propostas de emenda em junho, mas sem acordo entre as lideranças partidárias e com a oposição explícita do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, nem chegou a ganhar um relator.

    – Não sei nem se tem toda essa relevância e urgência – disse Rodrigo Maia

    Apoio dos Clubes

    Além do Governo Federal, a Medida Provisória contava com o apoio de 12 dos 20 clubes da Série A do Brasileirão. Na Série B, das 20 equipes, apenas a Ponte Preta era contrária.

    Para o bloco a favor, a MP era vista como uma oportunidade de aumentar o lucro com a venda dos direitos de transmissão, além de impedir o ‘apagão’ de alguns jogos em que nenhum veículo possui acordo com as duas equipes.

    Já o bloco contrário, encabeçado por Atlético-MG, Botafogo, Corinthians, Fluminense, Grêmio, Internacional e São Paulo, entendia que a mudança na lei acabaria favorecendo a uma minoria, podendo aumentar ainda mais a diferença de arrecadação entre clubes grandes e pequenos. Presidente da Comissão do Esporte da Câmara em 2019, o deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) afirmou que a MP provocou tanta polêmica e não foi à votação na Câmara por prejudicar os clubes menores.

    “Trata de um assunto que mexe com o coração de muitos brasileiros, que é o futebol, e essa questão do mandante é o principal item porque ninguém joga só”, comentou. “A MP favorece muito os grandes clubes brasileiros e prejudica os pequenos, que não despertam o mesmo interesse das emissoras de TV”

    Medida Provisória é um instrumento com força de lei pertencente ao Presidente da República, adotada em casos de urgência e relevância nacional. A MP tem efeito desde sua publicação em edição do Diário Oficial da União, por um prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. De acordo com a Constituição Federal de 1988, caso queira voltar ao tema, Bolsonaro só poderá reeditar uma MP sobre o assunto no exercício legislativo de 2021.

     

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