MP que concedia direitos a mandantes perde validade

Além do Governo Federal, a Medida Provisória contava com o apoio de 12 dos 20 clubes da Série A do Brasileirão. Na Série B, das 20 equipes, apenas a Ponte Preta era contrária.

Para o bloco a favor, a MP era vista como uma oportunidade de aumentar o lucro com a venda dos direitos de transmissão, além de impedir o ‘apagão’ de alguns jogos em que nenhum veículo possui acordo com as duas equipes.

Já o bloco contrário, encabeçado por Atlético-MG, Botafogo, Corinthians, Fluminense, Grêmio, Internacional e São Paulo, entendia que a mudança na lei acabaria favorecendo a uma minoria, podendo aumentar ainda mais a diferença de arrecadação entre clubes grandes e pequenos.

Presidente da Comissão do Esporte da Câmara em 2019, o deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) afirmou que a MP provocou tanta polêmica e não foi à votação na Câmara por prejudicar os clubes menores.

“Trata de um assunto que mexe com o coração de muitos brasileiros, que é o futebol, e essa questão do mandante é o principal item porque ninguém joga só”, comentou. “A MP favorece muito os grandes clubes brasileiros e prejudica os pequenos, que não despertam o mesmo interesse das emissoras de TV”

Medida Provisória é um instrumento com força de lei pertencente ao Presidente da República, adotada em casos de urgência e relevância nacional. A MP tem efeito desde sua publicação em edição do Diário Oficial da União, por um prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, caso queira voltar ao tema, Bolsonaro só poderá reeditar uma MP sobre o assunto no exercício legislativo de 2021.