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Direito de imagem de jogadores em peças promocionais, raspadinhas e videogames gera debate judicial

No Brasil, tema está paralisado no Superior Tribunal de Justiça, ainda sem uma definição

É comum encontrar em casas lotéricas ou mesmo outros estabelecimentos cartazes ensinando como ganhar na raspadinha. São jogos simples, alguns deles utilizando a imagem de jogadores de futebol para atrair o público. Isso é muito comum no futebol europeu, com fotos de atletas como Messi e Cristiano Ronaldo. Essa também é uma realidade no Brasil, mas por aqui a prática pode gerar um problema.

Isso porque, há um debate paralisado no Superior Tribunal de Justiça que analisa o pedido de jogadores de futebol por ressarcimento pela utilização incorreta de suas imagens. O fator principal para a reclamação são os jogos de videogame, que usam fotos dos atletas sem que eles sejam pagos por isso. O tema é polêmico e envolve a publicização de atletas do mundo todo.

No Brasil, o pedido para ressarcimento partiu do meia Cristian, ídolo do Corinthians e também do Fenerbahçe, da Turquia. O atleta, que também atuou pelo Flamengo, pede ressarcimento pelo uso de sua imagem nas edições do Fifa Soccer de 2007, 2008 e 2010 e do Fifa Manager de 2007, 2008 e 2011. A ação foi proposta em 2017.

A Electronic Arts recorreu ao STJ. A justificativa da empresa na ocasião afirmou que o período solicitado pelo jogador havia prescrito, ou seja, não havia mais prazo hábil na lei para tal reivindicação. A advogada da empresa, Debora Zatz, afirmou na sustentação oral que não se trata de dano permanente e que existem muitas ações judiciais sobre o assunto.

De acordo com a advogada, são mais de 2,3 mil casos envolvendo o mesmo assunto reivindicado por Cristian. Só no STJ já são 90 ações sobre o assunto. Ela também afirmou que a empresa não é contra ressarcir os atletas pelo uso da imagem, mas indagou as autoridades sobre a inexistência de um modelo de remuneração coletivo, alegando que tal exibição tem um contexto.

A representante da empresa de eletrônicos afirmou ainda que a Federação Internacional dos Atletas Profissionais pagava todos os anos às federações nacionais um percentual para o uso de direito de imagem nesse tipo de situação. A advogada ressaltou que esse repasse às federações nacionais, e posteriormente aos atletas, precisa ser feito. Para ela, isso não tem acontecido no Brasil.

O repasse, entre 2005 e 2014, foi de mais de US$ 2 milhões a título de licenciamento coletivo dessas imagens, segundo Debora. “O litígio no Brasil gerou um empobrecimento do jogo nas últimas versões, em detrimento dos próprios usuários, na medida que os avatares dos jogadores brasileiros foram feitos de forma mais desfigurada, mais genérica”, afirmou a advogada. O caso segue sem um desfecho.

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